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Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
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Decretos Legislativos Nº 001/2019/2019 03/01/2019 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 001/2018/2018 28/02/2018 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Deputado Estadual Itamar Borges.
Decretos Legislativos Nº 001/2017/2017 01/08/2017 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 003/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a extinção dos cargos de Diretor Contábil e Administrativo e de Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001/2018/2018 25/01/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2018/2018 25/01/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 003/2018/2018 28/02/2018 Concede o recebimento da 6ª (sexta) parte aos servidores do poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 004/2018/2018 11/04/2018 Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa - GEAL.
Lei Complementar Nº 001/2017/2017 16/02/2017 Altera o Anexo 3 da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 002/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 003/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 004/2017/2017 23/08/2017 Cria cargo de provimento em comissão de Chefe de Enfermagem e Altera o Parágrafo Único, para §1º e Acrescenta o §2º ao artigo 8º, Altera o Parágrafo Único do artigo 10º, da Lei Complementar nº.006 de 01 de Setembro de 2014, e dá outras providências correl
Lei Complementar Nº 005/2017/2017 23/08/2017 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Mesópolis/SP e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 002/2018/2018 28/11/2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Mesópolis a Laura Ribeiro Guimarães.
Decretos Legislativos Nº 002/2017/2017 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis, ao Deputado Federal, Benedito Roberto Alves Ferreira.
Resolução Nº 001/2018/2018 01/08/2018 Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 001/2018/2018 10/01/2018 Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 02 de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2018/2018 10/01/2018 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2018/2018 25/01/2018 Institui o Plano Diretor do Turismo de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 004/2018/2018 07/02/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 005/2018/2018 07/02/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 006/2018/2018 14/03/2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do AEDES AEGYPTI, no Município de Mesópolis, na forma específica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 007/2018/2018 14/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portado
Lei Ordinária Nº 008/2018/2018 06/04/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 009/2018/2018 06/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 010/2018/2018 06/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 011/2018/2018 27/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012/2018/2018 07/05/2018 Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e reaberto pela Lei nº.002 de 10 de Janeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 013/2018/2018 11/05/2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 014/2018/2018 25/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 015/2018/2018 07/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 016/2018/2018 13/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 017/2018/2018 13/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 018/2018/2018 27/06/2018 Altera os artigos 7º, 18 e 19 da Lei nº010 de 15 de Junho de 2009 (Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesópolis) criando-se também novos artigos em virtude das referida alterações e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 019/2018/2018 15/08/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 020/2018/2018 15/08/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 021/2018/2018 15/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 022/2018/2018 12/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 023/2018/2018 12/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 024/2018/2018 10/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa
Lei Ordinária Nº 025/2018/2018 14/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2019.
Lei Ordinária Nº 026/2018/2018 14/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa
Lei Ordinária Nº 027/2018/2018 14/11/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 028/2018/2018 28/11/2018 Que ratifica a Dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 029/2018/2018 18/12/2018 Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 030/2018/2018 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 001/2017/2017 16/02/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2017/2017 16/02/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2017/2017 16/02/2017 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
Lei Ordinária Nº 004/2017/2017 16/02/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 005/2017/2017 16/02/2017 Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 006/2017/2017 20/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de áreas públicas mediante competente procedimento licitatório e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 007/2017/2017 20/03/2017 Altera a Lei 003 de 16 de fevereiro de 2017, para acrescentar a possibilidade de aditamento ao convênio já autorizado com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, de conformidade com a Lei Federal de n. 13.019 de 31 de julho de
Lei Ordinária Nº 008/2017/2017 31/03/2017 Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Lei Ordinária Nº 009/2017/2017 28/04/2017 Estabelece no calendário Municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
Lei Ordinária Nº 010/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a nova demarcação do perímetro urbano do município de Mesópolis, e dá providências.
Lei Ordinária Nº 031/2018/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 011/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012/2017/2017 10/05/2017 Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal Saúde da Região de Jales - CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado.
Lei Ordinária Nº 013/2017/2017 24/05/2017 Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora.
Lei Ordinária Nº 014/2017/2017 07/06/2017 Institui o Plano Diretor de Turismo de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 015/2017/2017 14/06/2017 Dispõe sobre encerramento do aterro municipal em valas da área objeto da matrícula de transcrição sob nº 18.197 de Mesópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 016/2017/2017 28/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 017/2017/2017 28/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 018/2017/2017 01/08/2017 Dispõe sobre Desapropriação de Parte da Matrícula n°. 35.662, Dos Proprietários: Augusto Magaroti e sua esposa Alaides Dias Magaroti.
Lei Ordinária Nº 019/2017/2017 01/08/2017 Autoriza o município de Mesópolis a contratar com a Desenvolve SP-agência de fomento do estado de São Paulo. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 020/2017/2017 14/08/2017 Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários Municipais.
Lei Ordinária Nº 021/2017/2017 14/08/2017 Dispõe sobre a proibição das queimadas nos imóveis urbanos do Município e dá outras providencia.
Lei Ordinária Nº 022/2017/2017 14/08/2017 Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP, de conformidade com a Lei federal nº 13.01
Lei Ordinária Nº 023/2017/2017 16/08/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 024/2017/2017 23/08/2017 Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
Lei Ordinária Nº 025/2017/2017 23/08/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 026/2017/2017 23/08/2017 Retifica Lei Municipal N.º 005 de 15 de Fevereiro de 2017 que, Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 027/2017/2017 25/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 para Município de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 028/2017/2017 16/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2018.
Lei Ordinária Nº 029/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 030/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 031/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito
Lei Ordinária Nº 032/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 033/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a destituição e desafetação de área tida como comunitárias (Sistema de Lazer) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 034/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias (institucionais) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 035/2017/2017 04/12/2017 Dispõe sobre a alteração à Lei 008 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 036/2017/2017 13/12/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 037/2017/2017 13/12/2017 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSI
Lei Ordinária Nº 038/2017/2017 20/12/2017 Autoriza o município de Mesópolis-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 009/2019/2019 27/03/2019 Dispõe sobre aporte financeiro para cobertura de déficit atuarial do RPPS e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 002/2019/2019 24/04/2019 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 001/2016/2016 08/01/2016 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 001/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 004/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 005/2016/2016 05/04/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Complementar Nº 001/2016/2016 05/04/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2016/2016 05/04/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 003/2016/2016 11/05/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do concurso público para provimento dos Cargos Efetivos criados pela Lei Complementar n° 008 de 14 de maio de 2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 006/2016/2016 15/06/2016 Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 6º da Lei Nº 004 de 17 de Fevereiro de 2016, que trata alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 007/2016/2016 29/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 008/2016/2016 10/08/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 009/2016/2016 14/09/2016 Autoriza o Executivo Municipal alienar 03(três) terrenos pertencentes a uma área de 4.148,93mts².
Lei Ordinária Nº 010/2016/2016 23/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2017.
Lei Ordinária Nº 011/2016/2016 14/12/2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de MESÓPOLIS com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.
Decretos Legislativos Nº 002/2016/2016 28/09/2016 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ás Contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Resolução Nº 001/2016/2016 08/11/2016 Acrescenta redação no $3º, do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Ordinária Nº 001/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 007 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 008 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 003/2015/2015 30/01/2015 Dispõe sobre a regularização da 1a referência (01/A) e seguintes, da tabela salarial dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas do Município de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 004/2015/2015 13/02/2015 Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo encarregado do Controle Interno da Edilidade e dá providências
Lei Complementar Nº 005/2015/2015 13/02/2015 Dispõe sobre regulamentação das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos constantes do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.
Lei Complementar Nº 006/2015/2015 25/02/2015 Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo encarregado do Controle Interno da Edilidade e dá providências", dando nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar n° 004, de 13 de fevereiro de 201
Lei Ordinária Nº 007/2015/2015 25/02/2015 Dispõe sobre autorização para subvencionar a entidade Associação Comunitária de Assistência e Desenvolvimento Social de Mesópolis-ASCADM, e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 004/2015/2015 30/01/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
Lei Ordinária Nº 005/2015/2015 30/01/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 006/2015/2015 30/01/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 009/2015/2015 26/03/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 008/2015/2015 14/05/2015 Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis, fixa prazo para concurso público para referidos cargos e extingue os cargos de Assessor Jurídico e Ass
Lei Ordinária Nº 010/2015/2015 14/05/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012/2015/2015 24/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 014/2015/2015 26/08/2015 Altera e Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal n°13.005/2014, no Município de Mesópolis, Estado de São Paulo
Lei Ordinária Nº 015/2015/2015 26/08/2015 Institui no Âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de Novembro de cada ano e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 016/2015/2015 26/08/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar a Creche Escola, situada na Avenida Alfeu Polarini n° 1467- com o nome da Saudosa Sra. Maria Patrício dos Reis Olípio e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 017/2015/2015 26/08/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 018/2015/2015 14/10/2015 Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Comarca de Jales.SP.
Lei Ordinária Nº 019/2015/2015 11/11/2015 Autoriza o Executivo Municipal a alienar (01) uma área de 36.300 mts2, situada na Área de Lazer II.
Lei Ordinária Nº 020/2015/2015 11/11/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
Lei Complementar Nº 012/2015/2015 27/11/2015 Acrescenta o Inciso IX ao artigo 80, e Artigos 98-A, à Lei Complementar n° 007, de 01 de setembro de 2014, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 013/2015/2015 27/11/2015 Dispõe sobre a Regulamentação de uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Mesópolis/SP. e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 014/2015/2015 27/11/2015 Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 021/2015/2015 27/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2016.
Lei Ordinária Nº 022/2015/2015 09/12/2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 023/2015/2015 17/12/2015 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mesópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.
Lei Ordinária Nº 024/2015/2015 17/12/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
Decretos Legislativos Nº 003/2019/2019 27/11/2019 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Resolução Nº 001/2020/2020 04/03/2020 Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Mesópolis, e dá providências correlatas
Decretos Legislativos Nº 001/2020/2020 04/03/2020 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 001/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 08 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela lei 009 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 004/2019/2019 14/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portador
Lei Ordinária Nº 005/2019/2019 14/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa
Lei Ordinária Nº 007/2019/2019 27/02/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 008/2019/2019 27/02/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 010/2019/2019 27/03/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 011/2019/2019 27/03/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 012/2019/2019 28/05/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 013/2019/2019 12/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 014/2019/2019 03/07/2019 Cria o Projeto "Educação Inteligente", com distribuição de Kit Material Escolar, e Uniformes no Município de Mesópolis-SP, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 016/2019/2019 16/07/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 017/2019/2019 16/07/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 018/2019/2019 16/07/2019 Dispõe sobre a inclusão da Área Desmembrada da matrícula 17.695, contendo 6.645,00 metros quadrados no perímetro Urbano do Município de Mesópolis-SP
Lei Ordinária Nº 019/2019/2019 14/08/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 020/2019/2019 25/09/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 021/2019/2019 25/09/2019 Dispõe sobre o Aporte Financeiro ao RPPS de Mesópolis para cobertura do déficit técnico atuarial, alteração da alíquota patronal do Município, revogação do artigo 1° da Lei 009 de 27 de março de 2019, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 022/2019/2019 09/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 023/2019/2019 09/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 024/2019/2019 23/10/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 026/2019/2019 13/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2020.
Lei Ordinária Nº 027/2019/2019 18/12/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 028/2019/2019 18/12/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 004/2019/2019 28/05/2019 Acrescenta o anexo 8 na Lei Complementar n°006 de 01 de setembro de 2014, onde contempla a Descrição do cargo de Controlador de Arrecadação de Tributos e dá outras providências
Lei Complementar Nº 005/2019/2019 07/07/2019 Aprova o Código Sanitário do Município de Mesópolis
Lei Complementar Nº 006/2019/2019 03/07/2019 Aprova o Código de Obras e edificação do Município de Mesópolis
Lei Complementar Nº 007/2019/2019 03/07/2019 Aprova o Código de Postura do Município de Mesópolis
Lei Complementar Nº 008/2019/2019 03/07/2019 Dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Mesópolis-SP
Lei Complementar Nº 009/2019/2019 03/07/2019 Que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Mesópolis
Lei Complementar Nº 010/2019/2019 16/07/2019 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Município de Mesópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 006/2019/2019 14/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE ANÉSIO SIQUEIRA, LAR DOS IDOSOS DE POPULINAISP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Soci
Lei Complementar Nº 009/2015/2015 28/05/2015 Cria cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe e altera os requisitos para preenchimento do cargo de Tecnico Agrícola e dá outras providências correlatas.
Decretos Legislativos Nº 002/2020/2020 11/11/2020 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº Decreto legislativo Nº 001/2021/2021 11/08/2021 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº Decreto legislativo Nº 002/2021/2021 24/11/2021 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, MARCO VINHOLI
Decretos Legislativos Nº Decreto legislativo Nº 003/2021/2021 24/11/2021 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, RODRIGO GARCIA
Emenda LOM Nº Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2021/2021 15/12/2021 Altera o Artigo 128 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
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