Câmara Municipal de Mesópolis

Resultado da Consulta

Última atualização: 01/09/2017 10:07:40

Documento	Data	Assunto
Projeto de Decreto Nº 001/2019	Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019	Dispõe sobre a extinção dos cargos de Diretor Contábil e Administrativo e de Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2019	Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 08 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2019	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela lei 009 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2019	Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2019	Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2019	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019,	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2019	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Espírita Beneficente Anésio Siqueira, Lar Dos Idosos De Populina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Social de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional-qualificada como ILPIS (Instituição De Longa Permanência Para Idosos), nos termos	Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2018	Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 02 de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2018	Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2018	Institui o Plano Diretor do Turismo de Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2018	Concede o recebimento da 6ª (sexta) parte aos servidores do poder Legislativo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2018	Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Deputado Estadual Itamar Borges.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2018	Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do AEDES AEGYPTI, no Município de Mesópolis, na forma específica e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2018	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2018	Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa - GEAL	Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2018	Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e reaberto pela Lei nº.002 de 10 de Janeiro de 2018 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2018	Altera os artigos 7º, 18 e 19 da Lei nº010 de 15 de Junho de 2009 (Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesópolis) criando-se também novos artigos em virtude das referida alterações e da outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2018	Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2018	Autoriza o poder legislativo municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018	Cria dispositivos à Lei Orgânica do Município de Mesópolis e dá outras providências para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.	Rejeitado
Projeto de Lei Nº 024/2018	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2019.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2018	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2018	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Mesópolis a Laura Ribeiro Guimarães.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2018	Ratifica a Dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018	Altera os anexos 2, 5 e 6 e acrescenta o anexo 08 da Lei Complementar nº006 de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências.	Rejeitado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018	Exclui cargo do anexo 9 e adiciona o anexo 10 da Lei Complementar nº008 de 01 de Setembro de 2014 e da outras providências.	Rejeitado
Projeto de Lei Nº 002/2018	Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2017	Autoriza a subvencionar a entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e da outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2017	Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017	Altera o Anexo 3 da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e dá outras providências correlatas.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de áreas públicas mediante competente procedimento licitatório e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2017	Altera a Lei 003 de 16 de fevereiro de 2017, para acrescentar a possibilidade de aditamento ao convênio já autorizado com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, de conformidade com a Lei Federal de n. 13.019 de 31 de julho de 2014.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2017	Dispõe sobre a atualização do conselho municipal de turismo e dá providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2017	Estabelece no calendário Municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2017	Dispõe sobre a nova demarcação do perímetro urbano do Município de Mesópolis e dá providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2017	Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2017	Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2017	Institui o Plano Diretor de Turismo de Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2017	Dispõe sobre encerramento do aterro municipal em vala da área objeto da matrícula de transcrição sob nº 18.197 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2017	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2017	Dispõe sobre desapropriação de parte da matrícula n°. 35.662, dos proprietários: Augusto Magaroti e sua esposa Alaides Dias Magaroti.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2017	Autoriza o município de Mesópolis a contratar com a desenvolve SP-agência de fomento do estado de São Paulo. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2017	Dispõe sobre a aprovação do parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2017	Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários municipais.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2017	Dispõe sobre a proibição das queimadas nos imóveis urbanos do município e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2017	Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento à pessoa com deficiência de Mesópolis, SP, de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2017	Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2017	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2017	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2017	Retifica Lei Municipal N.º 005 de 15 de Fevereiro de 2017 que, Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017	Cria cargo de provimento em comissão de Chefe de Enfermagem e Altera o Parágrafo Único, para §1º e Acrescenta o §2º ao artigo 8º, Altera o Parágrafo Único do artigo 10º, da Lei Complementar nº.006 de 01 de Setembro de 2014, e dá outras providências correlatas.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017	Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Mesópolis/SP e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2017	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis, ao Deputado Federal, Benedito Roberto Alves Ferreira.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar municipal Nº 012, de 08 de dezembro de 2014, especialmente ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), código tributário do município de Mesópolis, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 para Município de Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017	Altera os seguintes anexos e Leis: anexo de nº 005 da Lei Complementar 006 01 de Setembro de 2014; n.º 006 da Lei Complementar 007 de 16 de março de 2015 e da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e da outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2017	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2018.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2017	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 030/2017	Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 031/2017	Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 032/2017	Dispõe sobre a destituição e desafetação de área tida como comunitárias (Sistema de Lazer) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 033/2017	Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias (institucionais) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 034/2017	Dispõe sobre a alteração à Lei Nº 008 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 035/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 036/2017	Autoriza o executivo municipal a ratificar os termos da 2ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público – especialmente na Resolução nº. 01/2012 de 20 de novembro de 2012 do consórcio público intermunicipal de saúde da região de Jales – CONSIRJ e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 037/2017	Autoriza o município de Mesópolis - SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2019	Dispõe sobre aporte financeiro para cobertura de déficit atuarial do RPPS e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019	Cria dispositivos à Lei Orgânica do Município de Mesópolis e dá outras providências para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.	Rejeitado
Projeto de Decreto Nº 002/2019	Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2019	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019	Acrescenta o anexo 8 na Lei Complementar nº006 de 01 de setembro de 2014, onde contempla a Descrição do cargo de Controlador de Arrecadação de Tributos e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2019	Cria o Projeto "Educação Inteligente", com distribuição de kit material escola e uniformes no município de Mesópolis, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019	Código Sanitário do município de Mesópolis	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019	Código de Obras e Edificação do município de Mesópolis.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2019	Código de Postura do município de Mesópolis.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2019	Dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Mesópolis.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019	Que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Mesópo	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2016	Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2019	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2019	Dispõe sobre a inclusão da Área Desmembrada da matrícula 17.695, contendo 6.645,00 metros quadrados no perímetro Urbano do Município de Mesópolis-SP	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2019	Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2016	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2016	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2016	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2016	Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2016	Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2016	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do concurso público para provimento dos Cargos Efetivos criados pela Lei Complementar nº 008 de 14 de maio de 2015 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2016	Dispõe sobre alteração da redação do artigo 6º da lei n.º 004 de 17 de fevereiro de 2016, que trata alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2016	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2016	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2016	Autoriza o Executivo Municipal alienar O3(três) terrenos pertencentes a uma área de 4.148,93mts2.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2016	Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ás Contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2016	Acrescenta redação no 83º, do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2016	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2017.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2016	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mesópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2019	Dispõe sobre o Aporte Financeiro ao RPPS de Mesópolis para cobertura do déficit técnico atuarial, alteração da alíquota patronal do Município, revogação do artigo 1º da Lei 009 de 27 de março de 2019, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2019	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2020	Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2019	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2015	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida . pelo índice lPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2015	Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 007 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2015	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 008 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2015	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015	Dispõe sobre a regularização da 1ª referência (01/A) e seguintes, da tabela salarial dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas do Município de Mesópolis e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2015	Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2015	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2015	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2015	Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo encarregado do Controle Interno da Edilidade e dá providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015	Dispõe sobre regulamentação das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos constantes do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2015	Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo responsável pelo Conselho do Controle· Interno da Edilidade e dá providências.", dando nova redação ao parágrafo único do artigo 10 da' Lei Complementar n? 004, de 13 de fevereiro de 2015, acrescentado do inciso I, alínea "a", incisos 11, 111, IV, Ve VI	Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2015	Dispõe sobre autorização para subvencionar a entidade Associação. Comunitária de Assistência e Desenvolvimento Social de Mesópolis-ASGADM, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2015	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2015	Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis, fixa prazo para concurso público para referidos cargos e extingue os cargos .de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo de provimento em comissão e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2015	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2015	Cria cargo de provimento' em comissão de Procurador Chefe e altera os requisitos para preenchimento do cargo de Técnico Agrícola e dá outras providências correlatas.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2015	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para e exercício financeiro de ano 2016, e dá outras previdências.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2015	Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ás Contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício, financeiro de 2013 .e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2015	Altera e Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal Nº 13.005/2014, no Município de Mesópolis, Estado de São Paulo.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2015	lnstitui no Âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de Novembro de cada ano e dá outras providencias.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar a Creche Escola, situada na Avenida Alfeu Polarini n° 1467- com o nome da Saudosa Sra. Maria Patrício dos Reis Olímpio e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2015	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015	lnstitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)do Município de Mesópolis, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2015	Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Comarca de Jales.SP.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2015	Autoriza o Executivo Municipal a alienar (01) uma área de 36.300 mts2, situada na Área de Lazer .II	Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2015	Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, 'objetivando' a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2015	Acrescenta o Inciso IX ao artigo 80, e Artigos 98-A à Lei Complementar nº 007 de 01 de setembro de 2014, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2015	Dispõe sobre a Regulamentação de uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de. Mesópolis/SP. e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 009/2015	Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2015	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2016.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2015	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2015	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mesópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2015	Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa ·com deficiência de Mesópolis, SP.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento convênio junto Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID do Estado de São Paulo, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 003/2019	Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2020	Autoriza o Poder Executivo a aditar e ou celebrar Termo de Fomento 01/2020 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2020	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2020	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Espírita Beneficente Anésio Siqueira. Lar dos Idosos de Populina, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atend. à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possib. de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2020	Autoriza o Executivo Municipal, em Cessão de uso, o imóvel urbano que especifica com destinação ao 5º Grupamento da Polícia Militar pertencente a 2 a Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo	Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020	Alterar o Artigo 100 da Lei complementar Nº 007 de 01/09/2014 – Estatuto dos Servidores Público, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2020	Dispõe sobre a correção salarial dos profissionais do Magistério de acordo com o piso nacional estabelecido para a categoria, cuja jornada seja equivalente a 32 (trinta e duas) horas semanais, de conformidade com a Lei Complementar Nº 009 de 01 de setembro de 2014, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2020	Dispõe sobre a correção salarial anual dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Mesópolis, na forma do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, e cm conformidade com a Lei Municipal Nº 042 de 30 de dezembro de 2014, Lei Complementar Nº 003 de janeiro de 2015 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2020	Autoriza a Câmara Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2020	Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2020	Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Mesópolis, e dá providências correlatas	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2020	Autoriza o Executivo Municipal, em Cessão de uso, o imóvel urbano que especifica com destinação a Cooperativa Agrícola e Pecuária da Região de Mesópolis.	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020	Cria dispositivos à Lei Orgânica do Município de Mesópolis e dá outras providências para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica	Rejeitado
Projeto de Lei Nº 011/2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providencias.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2020	Dispõe sobre a alienação de Bens Móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2020	Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Mesópolis – IPREM, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras Providências	Apresentado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2020	Altera o parágrafo 2º do Art. 43 da Seção VI da regularização das edificações Concluídas da Lei Complementar Nº 006 de 03 de julho de 2019 e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2020	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mesópolis, para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2020	Altera o artigo 94 da Lei Complementar Nº 007 de 01/09/2014 Estatuto dos Servidores Públicos, e dá outras providências	Arquivado
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2020	Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - IPREM, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2020	Autoriza o Executivo Municipal, em Cessão de uso, o imóvel urbano que especifica com destinação ao 5º Grupamento da Polícia Militar pertencente a 2a Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2020	Dispõe sobre a alteração de utilização de área pública referente matrícula 46.689, destinada a construção de Quadra Poliesportiva	Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2020	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2021.	Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2020	Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2020	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar junto ao CADPREV parcelamento de parte do Aporte Financeiro para cobertura do Passivo Atuarial do exercício de 2020, devidos ao instituto de previdência dos servidores públicos do município de Mesópolis– IPREM e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021	Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021	Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, MARCO VINHOLI	Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2021	Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, RODRIGO GARCIA	Aprovado
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2021	Altera o Artigo 128 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.	Retirado e Arquivado
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2021	Altera o Artigo 128 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2021	Dispõe sobre a reabertura parcial do crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 20 de 29 de Julho de 2020, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2021	Reconhece como essenciais para a população de Mesópolis as atividades especificadas e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2021	Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município	Retirado e Arquivado
Projeto de Lei Nº 003/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2021	Proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de água e de energia elétrica, no Município de Mesópolis, enquanto perdurar o estado de calamidade decretado em função da pandemia da COVID-19	Rejeitado
Projeto de Lei Nº 004/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2021	Dispõe sobre proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de Mesópolis, e dá outras providências	Retirado e Arquivado
Projeto de Lei Nº 005/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2021	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Mesópolis, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2021	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2021	Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Mesópolis, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas	Rejeitado
Projeto de Lei Nº 007/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 007/2021	Dispõe sobre a condução de bicicletas motorizadas ou elétricas e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, d	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE ANÉSIO SIQUEIRA, LAR DOS IDOSOS DE POPULINA/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Social de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento \| Institucionalqualificada como ILPIS (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS), nos termos	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2021	atifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2021	Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDESB	Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto do loteamento "Residencial Jardim Portugal”, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP	Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Santa Casa de Misericórdia de Jales, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015	Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2021	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 03/2021, firmado com ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE ANÉSIO SIQUEIRA, LAR DOS IDOSOS DE POPULINA/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Social de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional-qualificada como ILPIS (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMAN	Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2021	Dispõe sobre o encerramento do Aterro Sanitário Municipal em valas e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2021	Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos gue especifica, a ser paga aos Militares do Estado ague exercem atividade municipal delegada ao Estado de Sêo Paulo, por forca de Convênio a ser celebrado com o Municipio de Mesópolis, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2021	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola — CIEE e dá outras providencias	Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2022/2025 para Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2021	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Mesópolis e dá providências.”	Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar, Termo de Fomento com a COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DE MESOPOLIS - COOPERMA SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução dos serviços de implantação da coleta seletiva, triagem e destinação ambiental adequada de resíduos secos recicláveis e reutilizáveis, bem como incentivo de ações de	Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2021	Que estima a receita e fixa a despesa do município de Mesópolis, estado de São Paulo para o exercício de 2022 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2021	Autoriza e Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos, autorizado pela Lei Municipal nº070, de 14 de setembro de 2005	Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de lei Nº 026/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2021	Regulamenta a concessão de diárias aos servidores lotados no cargo ou designados para a função de motorista	Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para a instalação do novo Aterro em Valas Municipal e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 030/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 031/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 032/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 033/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de lei Nº 034/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2021, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE, objetivando a continuidade das atividades propostas no plano de trabalho apresentado pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis para o exercício de 2022, nos termos da Lei	Aprovado
Projeto de Lei Nº 035/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 05/2021, firmado com a (COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DE MESOPOLIS - COOPERMA SP, objetivando a continuidade na consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução dos serviços de implantação da coleta seletiva, triagem e destinação ambiental adequada de resíduos secos recicláveis e	Aprovado
Projeto de Lei Nº 036/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2021, firmado com a Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópoli	Aprovado
Projeto de Lei Nº 037/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 03/2021, firmado com a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE ANÉSIO SIQUEIRA, LAR DOS IDOSOS DE POPULINA/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Social de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional-qualificada como ILPIS \| (INSTITUIÇÃO DE LONGA PE	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021	Altera o Anexo 2 da Lei Complementar 006 de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021	Altera o Anexo 2 da Lei Complementar nº 006, de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021	Dispõe sobre a revogação de artigos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 009, de 28 de maio de 2015, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de lei Complementar Nº 003/2021	Autoriza alteração/retificação do artigo 88, inciso Ill, da Lei Complementar nº 005/2020 que trata sobre a reorganização e reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Mesópolis - IPREM e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mesópolis, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021	Inclui parágrafo nos artigos 56, 58 e 62; altera o artigo 76 e o Anexo \| da Lei Complementar nº 005, de 10 de junho de 2020; e dá outras providências	Aprovado
Veto Nº 001/2021	Veto ao Projeto de lei Complementar Nº 001/2021 de 08/01/2021	Aprovado
Veto Nº 002/2021	Veto ao Projeto de Lei Nº 001/2021 de 17/02/2021	Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2021	Autoriza alteração/retificação dos incisos \| e Il, do 81º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 021/2021, que trata sobre a Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022	Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2022	Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda e dá outras providências.)	Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abre crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abre crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2022	Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Mesópolis	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2022	Cria a Assistência Jurídica Municipal do Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2022	Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Mesópolis	Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30,de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2022	Institui no calendário oficial do município o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores Atiradores e Caçadores (CAC's) e suas atividades como atividade de risco configurando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n. 10.826 de 2003.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2022	Dispõe sobre a correção salarial anual dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Mesópolis, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e em conformidade com a Lei Municipal n.042 de 30 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº003 de Janeiro de 2015 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2022	Altera a Lei Nº 029, de 18 de dezembro de 2018 em seu Artigo 2º. Que institui o auxílio- alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 007/2022	Altera a Lei Nº 005, de 16 de fevereiro de 2017 em seus Artigos 1º,2º e 5º. Que institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2022	Altera a Lei Nº 026, de 23 de agosto de 2017 em seus Artigos 1º e 5º. Retifica Lei Municipal Nº 005 de 15 de Fevereiro de 2017 que, Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 009/2022	Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2022	Autoriza a filiação do MUNICÍPIO DE MESOPOLIS - Estado de São Paulo junto a Agencia Entre Rios de Desenvolvimento Econômico e Turístico e da outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2022	Institui o dia da Mulher Mesopolense e dá outras providências.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 011/2022	Dispõe sobre a Vedação a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum por pessoas de sexos diferentes em locais de acesso do público em geral	Retirado e Arquivado
Projeto de Lei Nº 011/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 012/2022	Institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio do atendimento médico da cidade de Mesópolis, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2022	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2022	Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2022	Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Município de Mesópolis que integra a RT Entre Rios	Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2022	Dispõe sobre a correção salarial dos profissionais do Magistério de acordo com o piso nacional estabelecido para a categoria, cuja jornada seja equivalente a 32(trinta e duas) horas semanais, de conformidade com a Lei Complementar nº.009 de 01 de setembro de 2014, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo- DER/SP, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2022	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2022	Que ratifica a 3ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público - especialmente na Resolução Nº 001/2012 de 20 de novembro de 2012 do consórcio público intermunicipal de saúde da região de Jales - CONSIRJ, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de lei Nº 027/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2022	Autoriza o executivo, na representação do Município de Mesópolis, integrar o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR) e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 030/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda e dá outras providências”.	Aprovado
Projeto de Lei Nº 031/2022	Institui o Programa Leite para a Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade das Coordenadorias Municipais de Saúde e Assistência Social, para distribuição de leite pasteurizado para os idosos e pessoas com deficiência, do Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 032/2022	Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis, Estado de São Paulo para o exercício de 2023 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 033/2022	Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar , e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 034/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 035/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 036/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 037/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 038/2022	Altera a Lei nº 016, de 13 de abril de 2022, a qual dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 039/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel objetivando a construção de Conjunto Habitacional e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 040/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 041/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 043/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 042/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 044/2022	Dispõe sobre a denominação de Prédio Público, Ruas e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 045/2022	Dispõe sobre a concessão de abono no Vale Alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Nº 046/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2021, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE, objetivando a continuidade das atividades propostas no plano de trabalho apresentado pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis para o exercício de 2023, nos termos da Lei	Aprovado
Projeto de Lei Nº 047/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 03/2021, firmado com a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE ANÉSIO SIQUEIRA, LAR DOS IDOSOS DE POPULINA/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Social de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional-qualificada como ILPIS (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERM	Aprovado
Projeto de Lei Nº 048/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2021, firmado com a Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópoli	Aprovado
Projeto de Lei Nº 049/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 05/2021, firmado com a COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DE MESOPOLIS - COOPERMA SP, objetivando a continuidade na consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução dos serviços de implantação da coleta seletiva, triagem e destinação ambiental adequada de resíduos secos recicláveis e	Aprovado
Projeto de Lei Nº 050/2022	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 30, de 10 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice INPC do IBGE, no exercício de 2020 e 2021, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice INPC do IBGE, no exercício de 2021, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências	Rejeitado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022	Altera o Anexo 2 da Lei Complementar nº 006, de 01 de setembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 001, de 29 de janeiro de 2022, e dá outras providências	Retirado e Arquivado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2022	Altera o Anexo 1 da Lei Complementar nº 007, de 01 de novembro de 2017 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022	Dispõe sobre a revogação integral da Lei Complementar Nº 008 de 14 de maio de 2015 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022	Alteração/retificação do Artigo 88, Inciso Il, da Lei Complementar 005/2020 que trata sobre a reorganização e reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Mesópolis – IPREM e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022	Altera Anexo \| (Quadro Especial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias) da Lei Complementar nº 005, de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022	Cria função gratificada e altera os Anexos 3 e 6 da Lei Complementar nº 006, de 01 de setembro de 2014 e dá outras providência	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022	Altera o Anexo 2 da Lei Complementar nº 006, de 01 de setembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 001, de 29 de janeiro de 2022, e dá outras providências	Rejeitado
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022	Altera o inciso Il, do artigo nº 127, da Lei Complementar nº 007, de 01 de setembro de 2014	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022	Extingue cargo comissionado, cria função gratificada e altera os Anexos 3 e 6 da Lei Complementar nº 006, de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 009/2022	Extingue Função gratificada, cria cargo Efetivo, altera os Anexos 1, 3 e 6 da Lei Complementar nº 006, de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2022	Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis, fixa prazo para concurso público para referidos cargos e extingue os cargos de Assessor Jurídico é Assessor Legislativo de provimento em comissão e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 002/2022	Dispõe sobre nova redação do Artigo 87 e seu Parágrafo Unico do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 003/2022	Dispõe sobre regulamentação das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos constantes do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 004/2022	Dispõe sobre a extinção dos cargos de Diretor Contábil e Administrativo e de Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 005/2022	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 006/2022	Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 007/2022	Altera a redação da Resolução Nº 001, de 04 de março de 2020, que trata do Acesso a Informação (E-Sic) da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências	Aprovado
Projeto de Resolução Nº 008/2022	Altera a redação da Resolução Nº 001, de 15 de agosto de 2018, que trata da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências	Aprovado
Veto Complementar Nº 001/2022	Veto nº 001/2022, relativo ao Autógrafo de Lei Complementar nº 006, de 14 de setembro de 2022, Projeto de Lei Complementar nº 003, de 01 de setembro de 2022	Aprovado
Veto Nº 001/2022	Veto ao Projeto de Lei Nº 002/2022 de 21/02/2022	Aprovado
Veto Nº 002/2022	Veto relativo ao Autógrafo nº 036/2022, Projeto de Lei nº 007, de 01 de setembro de 2022	Aprovado
Veto Nº 003/2022	Veto relativo ao Autógrafo nº 037/2022, Projeto de Lei nº 008, de 01 de setembro de 2022,	Rejeitado
Veto Nº 004/2022	Veto relativo ao Autógrafo nº 038/2022, Projeto de Lei nº 009, de 01 de setembro de 2022.	Rejeitado

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